Parlamentares do Brics defendem multilateralismo e fazem críticas ao protecionismo

Agência Senado - A necessidade de fortalecer o multilateralismo e a preocupação com a expansão de medidas protecionistas nortearam o debate na primeira sessão da Reunião de Presidentes das Comissões de Relações Exteriores (CREs) dos Parlamentos do Brics, na manhã desta terça-feira (3). O encontro, que prossegue à tarde, é parte da 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics, sediada no Congresso Nacional até quinta-feira (5).

Pela manhã, parlamentares do Brasil, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Irã, Egito, Belarus, Indonésia, Bolívia, Cuba e Nigéria discutiram o tema “Fortalecendo o comércio do Brics no atual cenário internacional”.

Presidente da CRE no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) conduziu os trabalhos, juntamente com o titular da CRE da Câmara, deputado Felipe Barros (PL-PR).

Nelsinho destacou que na atual conjuntura internacional — marcada por tensões geopolíticas, competição estratégica entre nações, desaceleração econômica, medidas protecionistas e crises migratórias —, o agravamento de antagonismos “não nos conduzirá à paz e à prosperidade que defendemos e aspiramos”.

— O Brics propicia aos países em desenvolvimento uma plataforma relevante para expressar suas preocupações e interesses, bem como para participar ativamente da promoção de uma ordem internacional mais justa e inclusiva. Estamos seriamente preocupados com a perspectiva de fragmentação da economia global e enfraquecimento do multilateralismo — afirmou.

Para o senador, é preciso haver um sistema multilateral de comércio aberto, transparente, previsível, não discriminatório e baseado em regras mutuamente acordadas, tendo a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu centro. O tema comércio é de fundamental importância para todos os países do bloco e seus parceiros, sendo que a promoção do comércio intra-Brics e extra-Brics é tema de interesse comum, disse Nelsinho:

— O comércio internacional é importante motor do crescimento inclusivo, da erradicação da fome, da diminuição da pobreza e da promoção do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: ambiental, econômica e social.

O parlamentar também demonstrou preocupação com o aumento de medidas protecionistas unilaterais injustificadas, inconsistentes com as regras da OMC, incluindo o incremento indiscriminado de medidas tarifárias e não tarifárias e o uso abusivo de políticas verdes para fins protecionistas. 

A vice-presidente da CRE no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), lembrou que inicialmente o Brics se referia a grandes economias emergentes, com potencial de transformar substancialmente o centro de gravidade dos fluxos econômicos, comerciais e financeiros globais. Mas hoje, segundo a parlamentar, "nosso grupo de países logrou transcender, em muito, essa acepção original, tornando-se uma voz coletiva legítima e inescapável do novo cenário mundial".

— Devemos responder, conjuntamente, ao recrudescimento do protecionismo, à erosão do multilateralismo, à crise de confiança, à perda de canais de diálogo e às ameaças a uma paz duradoura. Temos uma oportunidade histórica, e a inação não será perdoada. É o momento de agir. E, enquanto parlamentos, temos essa responsabilidade perante nossos povos.

O deputado Felipe Barros enfatizou que a reunião de parlamentares representa um marco significativo, ao se consolidar como uma plataforma essencial ao fortalecimento da democracia parlamentar. Por meio do diálogo franco e da cooperação, segundo ele, é possível construir "um Brics mais integrado".

— É preciso fortalecer e intensificar as relações comerciais intrabloco — expôs Barros.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), deu as boas-vindas em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

— Acreditamos muito na caminhada do Brics. O fortalecimento e a busca de objetivos comuns que possam fazer prosperar os nossos países, as nossas populações, devem estar no foco de todos os parlamentares.

Cooperação

O multilateralismo também foi defendido por grandes potências como a China e a Índia. Vice-presidente da CRE do Congresso Nacional do Povo da China, o deputado Wang Ke disse que os conflitos geopolíticos estão crescendo, ao mesmo tempo em que guerras exacerbam a instabilidade política e econômica.

Para o representante da China, é preciso apoiar o multilateralismo por meio da legislação, de forma a construir uma cooperação não discriminatória. Para Wang Ke, também é necessário promover mais áreas corporativas em cadeias, além de trocas comerciais em benefício da população.

— Os países do Brics são muito importantes para os países em desenvolvimento. Ele [Brics] está compromissado a ajudar o multilateralismo. É por causa disso que o Brics tem um reconhecimento extenso pelo mundo, tem virado a espinha dorsal da política do “Sul global”.  

Representante do Legislativo da Índia, o deputado Vijay Baghel também disse que seu país acredita nos princípios do multilateralismo e numa “ordem global equilibrada e justa”.

— No atual cenário, são grandes as oportunidades, diante dos complexos desafios econômicos e as tensões geopolíticas, incluindo as tendências protecionistas e sanções que causam crise global.

De acordo com o deputado indiano, as trocas com os parceiros dos Brics saltaram de US$ 59,6 milhões em 2008 para US$ 108 milhões em 2018, com as exportações aumentando a cada ano; por isso, “a Índia vê muito potencial em basear suas trocas comerciais com membros do Brics”.

O deputado Ali AlNuaimi, chefe da Divisão Parlamentar dos Emirados Árabes Unidos, enfatizou que a ordem mundial, após a 2ª Guerra, não existe mais, e isso tem um impacto nos investimentos, no comércio e na economia como um todo.

— Eu acredito que os fundadores do Brics tinham essa visão. A gente vê a importância de ter o Brics agora, quando nós precisamos de verdade de uma parceria para agregar valor, priorizar nossos povos e focar em construir as pontes, em servir ao interesse comum.

Parcerias 

Presidente da Comissão de Cooperação Interparlamentar da Câmara dos Representantes da Indonésia, o deputado Mardani Ali Sera salientou que no Brics há oportunidade de expandir e buscar cooperação financeira, transferência de tecnologia, financiamento e investimento para infraestrutura.

— Isso não vai só melhorar a operação, como também vai aumentar a nossa resiliência aos desafios globais. Entretanto, é também importante para nós promover mais investimento e comércio entre os membros do Brics, garantindo locais e opções de pagamento para reforçar a nossa resiliência econômica para que nós possamos lidar com os desafios econômicos recentes.

O deputado Sergei Rachkov, presidente da CRE da Câmara dos Representantes de Belarus, assinalou que seu país sempre demonstrou abertura comercial a parceiros. Ele afirmou que Belarus é um dos líderes globais de exportação de fertilizantes e tecnologia e maquinários e quer estreitar relações com os membros do Brics.

Para o deputado Supra Mahumapelo, representante da Comissão de Relações Internacional e Cooperação da Assembleia Nacional da África do Sul, seu país também tem experimentado grandes benefícios com o Brics.

— Hoje, o Novo Banco de Desenvolvimento está proporcionando financiamento a muitos projetos. A nossa parceria com o Brics tem trazido uma contribuição na implementação do plano de reconstrução, por meio do comércio e do desenvolvimento.

Ahmad Naderi, membro da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, disse que, apesar de o país enfrentar muitas sanções internacionais, a cooperação econômica com o Brics deve estar fundada em respeito mútuo e justiça econômica. Para o parlamentar iraniano, o “Brics é ponte de inovação global na era digital, promovendo o desenvolvimento do comércio eletrônico e dando acesso ao comércio global por meio da tecnologia, logística e alfândega”.

Presidente da Comissão de Política Internacional da Câmara de Senadores da Bolívia, Felix Ajpi Ajpi disse que o país — que é parceiro do Brics—  tem muito a oferecer.

— Temos as mesmas potencialidades, que não são bem exploradas. E nós fomos submetidos ao unilateralismo. Por isso a gente contribui para trabalhar juntos com solidariedade e complementando os membros do Brics, para adicionar mais países a esse sistema moderno.

Também participaram o deputado Mohamed Soliman, do Egito; o deputado Alberto Núñez Betancourt, de Cuba; e o deputado Busayo Oluwole Oke, da Nigéria.

No período da tarde, a reunião prossegue com mais duas sessões de trabalho. Às 14h, inicia-se o debate sobre a "Promoção de investimentos e transferência de tecnologia para o desenvolvimento sustentável" e, às 15h, os representantes das CREs debruçam-se sobre a questão dos "Instrumentos financeiros para um Brics mais resiliente e sustentável".