Dias Toffoli anula atos da Lava Jato contra ex-ministro Paulo Bernardo

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato e do ex-juiz suspeito Sergio Moro contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo por ausência de justa causa.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o relator estendeu os efeitos de outra declaração de nulidade da operação contra Guilherme de Salles Gonçalves, advogado alvo de duas ações da Polícia Federal em investigações decorrentes da Lava Jato.

"Cuidava-se, no caso, de várias fases da 'Operação Pixuleco' - decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves", afirmou o relator.

No pedido, advogados do ex-ministro disseram que, "diante de tal quadro de absoluta anomalia institucional, em que Ministério Público e Judiciário atuavam em conluio em desfavor de alvos previamente escolhidos, a decisão deste STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticionário é fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal".

Em junho do ano passado, o ministro já havia anulado as provas contra Paulo Bernardo que tinham como base o acordo de leniência da Odebrecht.