Luta pelo acesso: Recife avança na distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS

247 - Em entrevista concedida à TV 247, a vereadora recifense Cida Pedrosa (PCdoB) apresentou os principais pontos da lei municipal que institui a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital pernambucana. A parlamentar explicou como articulou apoio na Câmara Municipal, enfrentou resistências ideológicas e construiu uma proposta abrangente que abrange desde o fornecimento de remédios até o estímulo à produção científica e ao fortalecimento de associações civis.

“Conseguimos aprovar uma lei assinada por 25 vereadores. Só a bancada evangélica ficou de fora”, contou Cida, ao relatar o processo de articulação que durou dois anos na Câmara Municipal. Segundo a vereadora, a legislação local não apenas permite o fornecimento de todos os tipos de medicamentos com eficácia comprovada – como óleos, pomadas e supositórios –, como garante autonomia médica para decidir sobre sua prescrição, ao contrário da norma em vigor em São Paulo, que restringe a três tipos de doenças.

Lei inovadora e apoio à produção local

A nova legislação recifense, aprovada com amplo apoio parlamentar, estabelece também o fortalecimento das associações civis que produzem e distribuem derivados da cannabis. Segundo Cida, tais associações funcionam com autorizações judiciais, preços acessíveis e até doação de medicamentos a quem não pode pagar. “O remédio mais barato em farmácia custa R$ 650. As associações oferecem a preços bem menores e, muitas vezes, de graça”, destacou.

Além disso, a lei prevê o incentivo à pesquisa científica e à produção local em parceria com universidades, como a Federal Rural de Pernambuco, que já estuda a viabilidade do plantio. “Campinas é um centro importante no Brasil, mas Recife também avança com estudos promissores”, afirmou a vereadora, mencionando ainda o apoio de laboratórios públicos como o Lafepe, fundado por Miguel Arraes.

Política de enfrentamento ao preconceito

Durante a entrevista, Cida fez críticas contundentes ao preconceito que ainda permeia o debate sobre o uso medicinal da cannabis. “Isso não é coisa de maconheiro. É saúde, é ciência, é economia”, frisou. Ela também alertou para os riscos de que o agronegócio tome conta do setor e distorça o modelo de produção: “O agro vai querer manipular sementes e usar agrotóxicos. As associações trabalham com sementes crioulas, naturais”.

Com dados impactantes, ela revelou que os Estados Unidos dominam 85% do mercado global de medicamentos à base de cannabis, movimentando cerca de 30 bilhões de dólares e gerando mais de 400 mil empregos. “O Reino Unido comprou a safra inteira de maconha industrial do Paraguai para produzir remédios”, apontou, destacando o potencial econômico para o Brasil.

Violência política e resistência

Cida Pedrosa também relatou ataques da extrema direita na Câmara Municipal de Recife. “Eles me atacam porque sou mulher, comunista, artista e defendo os direitos humanos. Me chamam de maconheira, me perseguem cotidianamente”, denunciou. Mesmo assim, afirmou manter a serenidade e o foco na luta por justiça: “Eles querem que a gente se desequilibre. Eu não caio na armadilha”.

A vereadora articulou uma denúncia à comissão de ética contra dois vereadores de extrema direita por condutas ofensivas dentro da Casa. “Tenho frieza e maturidade para enfrentá-los anos a fio”, declarou. Ela também fez um chamado à esquerda para sair das bolhas das redes sociais e retomar o trabalho de base: “A luta das ideias precisa voltar às ruas, aos sindicatos, aos coletivos comunitários. A escala 6 por 1 mata e precisamos defender pautas que dialoguem com o povo”.

Esperança e mobilização nacional

Cida é otimista sobre a possibilidade de uma legislação federal e vê o avanço nas cidades como um motor de pressão sobre o Congresso. Ela destacou que outras vereadoras já aprovaram leis semelhantes, como no interior do Rio Grande do Sul. “A dor acontece na cidade. A cidadania se dá no território. A união é uma ficção se os municípios não forem motores da mudança”, concluiu. Assista: