Moraes pede extradição de Zambelli e notifica Câmara sobre cassação

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão. A decisão também notifica o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a cassação do mandato da parlamentar.

A ordem de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se baseia no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, além da Lei de Migração (Lei 13.445/2017). O ministro solicitou que a documentação enviada ao governo italiano contenha detalhes sobre o crime cometido, incluindo local, data, natureza e circunstâncias, além de cópias das leis brasileiras pertinentes à condenação.

Zambelli foi sentenciada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, acusada de contratar um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. A pena inclui também a perda do mandato parlamentar. Mesmo podendo recorrer da decisão, Zambelli deixou o país portando passaporte e sem mandado de prisão em vigor, o que motivou o STF a decretar sua prisão preventiva.

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski anunciou sua saída da defesa, alegando "motivo de foro íntimo". Segundo ele, foi apenas informado pela deputada que ela viajaria ao exterior para dar continuidade a um tratamento de saúde.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta bloqueou o salário da deputada, conforme previsto no regimento da Casa. Zambelli havia solicitado licença por 127 dias — sete para tratamento de saúde e os demais por "interesse particular". Como o afastamento não remunerado por assuntos pessoais pode durar no máximo 120 dias, a suplência será ativada caso ela não retorne ao fim do período.