ABJD pede que Lula vete projeto que cria o "Dia da Amizade Brasil-Israel"

247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) encaminhou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando o veto ao projeto de lei que institui o “Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel”. A proposta, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo,  da Folha de S. Paulo, foi aprovada pelo Senado no último dia 20 de maio.  

Embora tenha sido apresentada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, e aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019, o texto tramita agora em sua fase final, aguardando a decisão do chefe do Executivo. O projeto estabelece o dia 12 de abril como data comemorativa, em alusão à instalação da primeira representação diplomática brasileira em Israel, no ano de 1951.

Em seu posicionamento, a ABJD alerta que a eventual sanção presidencial representaria “um endosso político do Brasil ao atual governo de extrema-direita de Israel, dirigido por Benjamin Netanyahu”. A entidade aponta “flagrantes violações aos direitos humanos” cometidas por Tel Aviv contra a população palestina, mencionando, entre outras ações, “massacres de milhares de civis palestinos, dentre os quais mulheres, crianças, idosos e trabalhadores da saúde”.

Os juristas argumentam ainda que a criação da data seria incompatível com os princípios históricos da política externa brasileira, baseados na defesa da paz e no respeito ao multilateralismo. A ABJD ressalta, no entanto, que não se opõe ao povo israelense. A crítica é direcionada ao governo atual e à tentativa de “normalizar práticas de violência estatal” por meio da oficialização de uma data que, na visão da entidade, reforçaria o alinhamento do Brasil com ações condenadas internacionalmente.

“Nos últimos dias, a comunidade internacional tem visto muito do que tem sido praticado nessa grande guerra. É um massacre de civis palestinos”, afirmou a defensora pública Rivana Ricarte, integrante da ABJD. “Entendemos que a aprovação passaria mensagem contrária ao que o governo vem firmando em fóruns internacionais”, ressaltou.