As fake news, a má-fé dos bolsonaristas e a burrice dos stalinistas

A extrema direita brasileira - com o coro de um segmento stalinista da esquerda, que tenta se pintar de democrático - brada “liberdade de expressão” quando, notoriamente, pretende somente prosseguir com sua estratégia de forjar e disseminar fake news. É o que alimenta o bolsonarismo e o sustenta no palco político. São coisas como as 200 malas com dinheiro roubado dos aposentados que Janja levou na viagem à Rússia e à China.

Em oposição a essa gente e em defesa da democracia constitucional, o presidente Lula já denunciou o “colonialismo digital” várias vezes, defendendo um arcabouço jurídico sólido que limite o poder das big techs e puna atividades antidemocráticas nos ambientes digitais. Bolsonaristas e stalinistas chamam isso de tentativa de censura, em claras demonstrações de má-fé, no caso dos primeiros, e burrice, no dos segundos.

O Congresso Nacional, reacionário até a medula, não se ocupará de dar andamento a uma legislação sobre o tema. O PL das Fake News, com suas qualidades e defeitos, repousa em sono eterno no Parlamento. Lula tem que continuar gritando, e tanto melhor se a esquerda, ao menos a verdadeira, lhe fizer coro. O Brasil precisa de força legal contra a estratégia neofascista de internet, algo que vá além da Lei Geral de Proteção de Dados.

Há exemplos no mundo de legislação sobre uso criminoso de internet, alternativas bem diferentes da deletéria permissividade americana. A Austrália do primeiro-ministro Anthony Albanese aprovou em 2021 a Lei de Segurança Online (Online Safety Act), dotada de alguns aspectos que cairiam muito bem nestas terras.

Primeiro, a lei australiana instituiu a Comissão de Segurança Online (eSafety Commission), que tem autoridade para emitir ordens de remoção de conteúdos nocivos, multar plataformas e provedores que descumpram prazos legais e atuar proativamente em casos de emergência ou grave risco à segurança online. Vigora na Austrália o prazo padrão de 24 horas, após notificação pela eSafety, para que um conteúdo nocivo seja removido - as multas pelo descumprimento podem chegar a 55 mil dólares australianos para pessoas físicas e 2,75 milhões para empresas.

A lei australiana vale para redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de compartilhamento de vídeos, jogos online, serviços de nuvem, provedores de internet e de hospedagem. Paralelamente, fomentam-se no país programas educativos sobre o uso da internet, campanhas políticas de conscientização e apoio psicológico a vítimas de abuso online.

Recentemente, o X de Elon Musk resistiu à remoção de um vídeo violento relacionado a um ataque em Sydney, optando por bloqueá-lo apenas na Austrália. Essa atitude levou a disputas legais e evidenciou as limitações da lei frente à jurisdição internacional. Ao que parece, a luta contra os criminosos que monopolizam as tecnologias de informação não terá êxito se limitada a este ou aquele país. O empenho tem que ser global.